Condições gerais de venda e de subscrição

1. Objeto e âmbito

Estas condições aplicam-se a qualquer encomenda de criação de website e de subscrição feita a BALLES Mehdi, empresário em nome individual que exerce sob o nome ALDireto.pt (SIREN 514 518 123, 1 Rond-Point de Paris, 75009 Paris, França), designado « ALDireto.pt » ou « eu ». O cliente é o proprietário ou explorador de um Alojamento Local (AL) que encomenda para a sua atividade profissional. Os serviços não se destinam a consumidores (ver artigo 16.º).

Em caso de divergência entre as versões portuguesa, francesa e inglesa, prevalece a versão francesa. O orçamento aceite prevalece sobre estas condições nos pontos que especifica.

2. Serviços

São propostos três pacotes: Montra, Reserva direta e Completo. O conteúdo detalhado de cada pacote é o da página de preços à data do orçamento, complementado pelo próprio orçamento. Podem ser acrescentadas opções (idioma adicional, página local, alojamento adicional).

3. Orçamento e encomenda

Envio um orçamento, em português, francês ou inglês, válido por 30 dias. A encomenda é firme quando o cliente aceita o orçamento e efetua o primeiro pagamento. Antes do pagamento, o cliente assinala a caixa de aceitação destas condições e da subscrição de um ano com renovação automática, incluindo o pagamento dos meses restantes em caso de cancelamento antecipado.

Cancelamento da encomenda e reembolso. O cancelamento da encomenda é feito por e-mail para web [at] aldireto.pt. Antes da receção das informações e das fotografias necessárias à realização, as quantias pagas são integralmente reembolsadas. Depois de a realização ter começado, o sinal pago (ou, no pacote Montra, o preço pago na encomenda) fica adquirido. Quando o website estiver pronto para entrar no ar e apresentado ao cliente, o preço total da criação é devido. Depois da entrada no ar, não é feito qualquer reembolso do preço de criação. Se a entrega ultrapassar em mais de 30 dias a data confirmada por escrito, por uma causa que não dependa do cliente, este pode cancelar e obter o reembolso das quantias pagas.

4. Preços e IVA

Os preços são em euros. IVA não aplicável, art. 293.º-B do CGI francês. O preço de criação é pago uma única vez; a subscrição é faturada à parte (artigo 10.º). As taxas do prestador de pagamento sobre os pagamentos recebidos através do website do cliente ficam a cargo do cliente.

5. Pagamento

O pagamento é feito em linha através da Stripe. A subscrição não pode ser paga por MB WAY, que não permite cobranças recorrentes, mas apenas com um dos outros meios de pagamento. O pacote Montra é pago na encomenda. Os pacotes Reserva direta e Completo são pagos em duas vezes: 50 % na encomenda e 50 % quando o website entra no ar. Em caso de atraso no pagamento, são devidos juros de mora à taxa de três vezes a taxa de juro legal, bem como uma indemnização fixa de 40€ por custos de cobrança. Os meses restantes em caso de cancelamento antecipado seguem o artigo 10.

6. Prazos de realização

Os prazos contam a partir da receção de todas as informações e fotografias necessárias: Montra 1 semana, Reserva direta 2 semanas, Completo 3 a 4 semanas. O prazo fica suspenso enquanto faltar algum elemento e enquanto aguardo os comentários do cliente (validação, correções). A data de entrega é confirmada por escrito. Estão incluídas duas rondas de correções; as alterações adicionais são objeto de orçamento.

7. Obrigações do cliente

• fornecer informações exatas, bem como textos e fotografias sobre os quais detenha os direitos;
• responder em prazos razoáveis aos pedidos de validação;
• cumprir a regulamentação aplicável à sua atividade (registo no RNAL, exibição do respetivo número, obrigações perante os hóspedes, avisos legais do seu próprio website);
• gerir o seu calendário de reservas e as suas contas nas plataformas (Airbnb, Booking.com);
• não me comunicar palavras-passe de caixas de e-mail.

8. Entrada no ar e aceitação

O website entra no ar após validação do cliente. Se não houver resposta escrita nos 7 dias seguintes, o website considera-se aceite, sem prejuízo da correção das anomalias de funcionamento comunicadas depois.

9. Alojamento e nome de domínio

O alojamento e o nome de domínio (.pt ou .com) estão incluídos na subscrição. O nome de domínio é registado em nome do cliente ou da sua empresa. Pago o alojamento e o domínio por ano. O alojamento é do tipo partilhado (servidor partilhado com outros websites). O código de transferência do domínio é entregue a pedido, desde que o cliente tenha os pagamentos em dia.

10. Subscrição

• Caráter obrigatório : a subscrição é obrigatória, porque corresponde aos custos de funcionamento do website. Sem ela, o website deixa de funcionar.
• Conteúdo: alojamento, nome de domínio, atualizações técnicas, cópias de segurança, segurança e apoio. O pacote Completo inclui ainda uma atualização de conteúdo por mês (cerca de 30 minutos, não acumulável de um mês para o outro).
• Preço: 12€ por mês (Montra), 19€ por mês (Reserva direta), 39€ por mês (Completo), ou, pago um ano adiantado, 120€, 190€ ou 390€ (2 meses de subscrição oferecidos).
• Compromisso de um ano a partir da entrada no ar, tanto no pagamento mensal como no pagamento anual. Com o pagamento mensal, os pagamentos mensais do ano de compromisso são devidos e não são reembolsáveis.
• Renovação tácita: no fim de cada ano, a subscrição renova-se automaticamente por um ano, nas mesmas condições.
• Lembrete: cerca de 45 dias antes de cada renovação, envio ao cliente um e-mail com a data de renovação, o valor e a data limite para cancelar. Se este lembrete não for enviado a tempo, o cliente pode cancelar gratuitamente a qualquer momento a partir da renovação, e o período não decorrido é-lhe reembolsado.
• Cancelamento: gratuito, até 15 dias antes da data de renovação, através da ligação de gestão da subscrição (portal Stripe) ou por e-mail para web [at] aldireto.pt. Produz efeitos no fim do ano em curso. O cancelamento a meio do ano não dá direito a reembolso: a subscrição decorre até ao fim e, no pagamento mensal, os pagamentos mensais restantes do ano são faturados de uma só vez, como indicado abaixo.
• Cancelamento antecipado no pagamento mensal. Se o cliente cancelar a subscrição mensal antes do fim do ano de compromisso, todos os pagamentos mensais restantes até ao fim desse ano tornam-se exigíveis de uma só vez. Envio-lhe uma fatura desse valor, a pagar no prazo de 15 dias a contar do envio. Ao assinalar a caixa de aceitação antes do primeiro pagamento, o cliente aceita receber esta fatura e, se for caso disso, pagá-la com o meio de pagamento que registou, segundo o calendário, o valor (número de meses restantes multiplicado pelo preço mensal do seu pacote) e a política de cancelamento descritos nestas condições. Os pagamentos mensais restantes correspondem ao preço da subscrição acordada por um período fixo de um ano, e não a uma penalização. Até ao fim do ano de compromisso, o website permanece no ar e o alojamento, as atualizações, as cópias de segurança, a segurança e o apoio continuam assegurados, desde que a fatura seja paga.
• Falta de pagamento da fatura de saldo. Se a fatura não for paga no prazo, envio um lembrete e, na falta de pagamento, uma interpelação por escrito (e-mail ou carta registada). Oito dias após uma interpelação sem efeito, o alojamento do website pode ser suspenso e o processo entregue a uma entidade de cobrança. Aplicam-se os juros de mora e a indemnização fixa de 40€ do artigo 5. Durante a suspensão, os ficheiros são conservados durante 30 dias e o pagamento dos valores em dívida repõe o website no ar. Passado esse prazo, podem ser apagados, sem prejuízo dos valores devidos.
• Após o fim da subscrição: as atualizações, as cópias de segurança, a segurança, o apoio, o alojamento e a licença do motor de reservas (pacotes Reserva direta e Completo) terminam. O website fica no ar até ao fim do período anual de alojamento em curso e é depois colocado offline. O cliente pode pedir, nos 30 dias seguintes ao fim da subscrição, a transferência do seu nome de domínio para o prestador à sua escolha, com um custo fixo de 22€, e a última cópia de segurança do seu website (conteúdos, textos, fotografias e dados), excluindo os modelos, os códigos e o motor de reservas, cuja licença termina com a subscrição. Não é devido nenhum outro serviço e a transferência do website completo fica excluída. Passado esse prazo, os ficheiros podem ser eliminados.

11. Propriedade intelectual

O cliente continua proprietário dos seus textos, fotografias e marcas, e concede-me o direito de os utilizar para criar e fazer funcionar o seu website. Mantenho a propriedade dos meus modelos, métodos e códigos; o cliente tem um direito de utilização do website durante a subscrição. No pacote Completo, os direitos de utilização do logótipo entregue são cedidos ao cliente após o pagamento integral da criação. O website pode apresentar uma ligação discreta « Website criado pela ALDireto.pt » no rodapé.

A ALDireto.pt reserva-se o direito de apresentar o website realizado (capturas de ecrã, nome do alojamento e ligação para o website) no seu portefólio e nos seus materiais de comunicação, salvo oposição escrita do cliente. O cliente pode pedir a sua remoção a qualquer momento por e-mail.

12. Garantias e limites de responsabilidade

• Tenho uma obrigação de meios. Não prometo qualquer número de reservas nem qualquer posição nos resultados de pesquisa.
• A sincronização dos calendários com a Airbnb e a Booking.com é feita por iCal e não é instantânea, cada plataforma atualiza os calendários ao seu próprio ritmo, o que pode demorar de alguns minutos a várias horas. Existe, por isso, risco de reserva duplicada. O cliente continua responsável pela gestão das suas reservas.
• Os pagamentos recebidos através do website do cliente chegam à sua própria conta Stripe, nas condições da Stripe.
• Não respondo por interrupções ou alterações decididas por terceiros (alojamento, Stripe, plataformas de reserva).
• Salvo dolo ou culpa grave, a minha responsabilidade limita-se ao montante pago pelo cliente nos últimos 12 meses.

13. Dados pessoais

O tratamento dos dados está descrito na política de privacidade. No website do cliente, o cliente é o responsável pelo tratamento dos dados dos seus hóspedes; intervenho como prestador técnico, e pode ser fornecido, a pedido, um acordo de subcontratação.

14. Força maior

Nenhuma das partes é responsável por um atraso ou incumprimento causado por um caso de força maior, na aceção da lei francesa.

15. Alteração das condições

As condições aplicáveis são as vigentes à data da encomenda. Uma alteração posterior não se aplica às encomendas em curso.

16. Clientes consumidores

Estes serviços destinam-se a profissionais. Se o cliente atuar excecionalmente como consumidor, mantêm-se aplicáveis os direitos imperativos que a lei do seu país lhe reconhece, nomeadamente o direito de livre resolução de 14 dias nos contratos celebrados à distância.

17. Lei aplicável e litígios

Estas condições regem-se pela lei francesa. Em caso de litígio, as partes procuram primeiro uma solução amigável (web [at] aldireto.pt). Na falta dela, os tribunais de Paris são competentes para os clientes profissionais, sem prejuízo dos direitos de um consumidor.